Prefeito envia à Câmara um projeto de lei para doação de imóvel para o Estado do Paraná para a construção da Delegacia Cidadã
Assessoria PMA
O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, envia à Câmara, nesta semana, um projeto de lei que dispõe sobre a autorização de doação de imóvel ao Estado do Paraná para fins de construir a Delegacia Cidadã por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Segundo mensagem enviada aos vereadores, trata-se do imóvel que fica na rua Tico-Tico-Rei, próximo ao SESC/SENAC. “Esta é uma parte da cidade que vem recebendo muito investimentos e nós entendemos que instalar ali a Delegacia Cidadã vai ajudar ainda mais no desenvolvimento de toda a região”, argumenta o prefeito. Sérgio Onofre acrescenta que há, inclusive, projeto para se construir também ali a sede do Ministério Público do Estado do Paraná e que a proximidade destes órgãos auxiliará na segurança pública e prestação de serviços.
O prefeito frisa que a decisão foi tomada após uma série de tratativas e inclusive visitas técnicas na área pela equipe do respectivo órgão, chegando-se ao lote adequado. “Esperamos pela aprovação unânime dos vereadores, devido à importância desse investimento para o município”, acrescenta o prefeito. O projeto deverá tramitar em regime de urgência.
Rafael Cita, procurador jurídico do município, afirma que a Delegacia Cidadã opera com atendimento humanizado. “A Delegacia Cidadã é uma unidade diferenciada da Polícia civil, com espaços separados para atender vítimas e agressores ou suspeitos, além de ambientes isolados para atender adolescentes, mulheres e idosos e serviços como confecção de carteira de identidade”, observa o procurador, responsável pelo texto final enviado à Câmara de Vereadores. A unidade não possui carceragens, tendo apenas uma cela pequena para custódia provisória de presos, que ficam no local enquanto for necessário colher os depoimentos para o inquérito policial.
A Delegacia Cidadã já está sendo implantada em várias cidades. Em Londrina, por exemplo, a obra é resultado de um investimento de R$ 7,4 milhões na Avenida Luigi Amorese, zona oeste da cidade. A obra da chamada Delegacia Cidadã é financiada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa Paraná Mais Seguro.
