Câmara de Rolândia aprova, em 1ª votação, projeto que torna as vagas de carga e descarga válidas em horário comercial e ‘normais’ fora dele
Na sessão de segunda-feira (10), a Câmara de Rolândia aprovou, em primeira votação e por unanimidade, o projeto que altera as regras de utilização das vagas destinadas à carga e descarga no município. A principal mudança prevista é a ampliação do período em que essas vagas serão destinadas exclusivamente às operações de carga e descarga. Atualmente, a legislação estabelece dois períodos específicos para essa finalidade: das 8 às 10 horas e das 16 às 18 horas. A proposta é de autoria do vereador e presidente da Câmara, Guilherme Spanguemberg, e ainda precisa passar pela 2ª votação e pela sanção do Executivo para entrar em vigor.
Pela proposta, as vagas passarão a ser exclusivas para carga e descarga durante todo o horário comercial, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas. “Com essa mudança, colocamos o horário comercial. Das 8 da manhã às 6 da tarde, somente para carga e descarga, sem mais o compartilhamento com os demais motoristas”, explicou o vereador Guilherme.
Uso comum
Outra mudança prevista no projeto é o uso das vagas fora do horário comercial. Entre às 18 horas e às 8 horas do dia seguinte, os espaços podem ser utilizados normalmente pelos demais motoristas. “Essa vaga pode ser usada por todas as pessoas, carro, enfim, algum outro veículo. É uma vaga, vira uma vaga normal”, esclareceu o parlamentar. A alteração busca organizar a utilização dos espaços e facilitar as operações de entrega e abastecimento realizadas diariamente no comércio de Rolândia. Segundo Guilherme, atualmente há situações em que veículos de carga encontram as vagas ocupadas e acabam precisando parar na própria via, prejudicando o trânsito.
Na avaliação do vereador, a alteração também passa a fazer mais sentido diante da previsão de implantação do estacionamento rotativo no município. Segundo Guilherme, o sistema deve começar a operar em Rolândia em até 90 dias.
Com a nova realidade de estacionamento, ele entende que não haveria mais necessidade de manter as vagas de carga e descarga compartilhadas com outros veículos durante determinados períodos. “Até quando nós não tínhamos a expectativa do estacionamento rotativo, se justificava até compartilhar essa vaga de carga e descarga com os demais. Mas com a chegada do estacionamento rotativo, não se justifica mais deixar aquela vaga que é para carga e descarga sendo compartilhada com os demais motoristas dentro do horário comercial”, disse.
Fiscalização
Caso o projeto torne-se lei, as vagas deverão ser respeitadas como espaços exclusivos para carga e descarga no horário comercial. De acordo com Guilherme, veículos que estiverem utilizando esses espaços de forma irregular durante o período exclusivo estarão sujeitos à fiscalização e autuação da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestran). “Depois de aprovado em segunda votação, alguém tiver usando a vaga de carga e descarga em horário comercial, certamente vai ser multado pela SESTRAN”, afirmou Guilherme Spanguemberg.
