Câmara rejeita projeto da Muralha Digital devido à ‘indústria da multa’; Sestran diz que ato impede compartilhamento de imagens com as polícias

Na sessão de segunda (24), a Câmara de Rolândia reprovou o projeto de lei da ‘Muralha Digital’ por 9 votos a 0 – o presidente da Casa não vota. Um dos principais argumentos dos parlamentares é que as câmeras de vigilância da Muralha iriam se tornar uma ‘Indústria da Multa’ no município. De acordo com os vereadores, essas foi a reclamação que ouviram de muitos munícipes.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana de Rolândia (Sestran), com a reprovação do projeto, a Sestran não poderá compartilhar as imagens que fizer com as polícias civil e militar. A queda de braço entre ‘indústria da multa’ e ‘diminuição da segurança’ continua e pode ser resolvida com um novo projeto de lei ou com um decreto municipal.

O projeto
O Projeto de Lei 50/2026 instituía o Sistema Municipal de Muralha Digital e Videomonitoramento Urbano. Além disso, dispunha sobre as finalidades, regras de coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte de imagens e dados, estabelece critérios de acesso por autoridades, regras de sigilo de informações sensíveis, normas sobre fiscalização de trânsito e segurança viária.

A sessão
O PL 50 deveria ter sido votado duas semanas atrás, mas houve um pedido de vistas do vereador Gesiel Araújo para entender o funcionamento da ‘Muralha’. O parlamentar afirmou que era contrário ao projeto e que gostou de suas partes com relação à segurança. “A Muralha Digital é um grande avanço só que vai virar uma indústria da multa. O servidor vai ficar o tempo todo olhando quem está cometendo infração, atravessa o sinal vermelho. É errado? É errado, mas temos que usar a Muralha pra quando acontece algum acidente, algum roubo ou furto”, ressaltou Gesiel.
O vereador Reginaldo Silva acredita que o prazo de orientação deve ser muito maior. O vereador mostrou duas multas de uma pessoa: “Somos uma cidade de gente trabalhadora, que muitas vezes está correndo pra ir pro trabalho, pra levar o filho na escola e ainda não caiu a ficha que ela precisa por o cinto, por o cinto no passageiro, em que está no banco de trás. Coisa que nunca foi feita e do nada começam a multar. Temos que seguir a lei, mas do jeito que tá indo, tá virando uma indústria da multa. Penso que tem que ser com mais orientação”, pontuou Reginaldo.
A vereadora Sabine Giesen também se posicionou contra as multas e disse que a Muralha deve vir para aumentar a segurança, que essa deve ser a função dela. Vilmar Boy afirmou que a ‘indústria da multa’ está sendo criada: “Não somos contra a segurança, mas deve ser da forma correta”. O parlamentar Rodrigão disse “que se reveja a questão da multa. A bancada do PSD é contra esse projeto”. O presidente da Casa, Guilherme Spanguemberg, que não vota nessa questão, também deu sua opinião e foi firme em dizer que é preciso encontrar um equilíbrio. “Quero destacar a importância da legislação de trânsito: não dá pra passar a mão na cabeça de quem comete infrações”, enfatizou o presidente.

Sestran
A Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade de Rolândia (Sestran) enviou uma nota ao JR em que diz que “recebeu com surpresa a reprovação do projeto de lei que disciplinava o armazenamento e o compartilhamento das imagens captadas pela Muralha Digital com as forças de segurança, especialmente a Polícia Militar e a Polícia Civil.
O projeto havia sido analisado e aprovado pelas comissões da Câmara, razão pela qual a SESTRAN acreditava que a proposta avançaria para garantir maior segurança jurídica e operacional ao sistema. É importante esclarecer que a Muralha Digital não foi criada para multar. Seu principal objetivo é proteger a população, utilizando a tecnologia de videomonitoramento para auxiliar na prevenção, identificação e investigação de ocorrências.
A impossibilidade de regulamentar o compartilhamento dessas informações representa um retrocesso e poderá dificultar o trabalho integrado entre o Município e as forças policiais, inclusive na apuração/solução de crimes em Rolândia.
A SESTRAN respeita integralmente a decisão do Poder Legislativo e o processo democrático. Entretanto, lamenta profundamente o resultado e, sobretudo, algumas manifestações ocorridas durante a discussão, que, em nosso entendimento, distorcem a finalidade do trabalho desenvolvido pela Secretaria.
Também refutamos veementemente a afirmação de que a SESTRAN seria uma “indústria da multa”. Isso não corresponde à realidade. Fiscalização de trânsito é uma obrigação legal do Município e tem como finalidade preservar vidas, organizar o trânsito e aumentar a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Multa não é objetivo da SESTRAN. Segurança e prevenção são.
A SESTRAN continuará trabalhando para modernizar a segurança pública, melhorar a mobilidade e buscar soluções que tragam mais proteção aos cidadãos de Rolândia, sempre dentro da legalidade e em respeito às instituições.
Rolândia precisa de mais tecnologia, integração e segurança — e menos desinformação.”