Tribunal de Justiça reconhece regularidade da licitação do Estacionamento Rotativo de Rolândia, que segue para as próximas etapas

Depois de a Justiça de Rolândia paralisar, provisoriamente, a licitação do Estacionamento Rotativo (ER) Pago no município, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconheceu a regularidade o processo licitatório, que agora segue para as próximas etapas. “A partir da decisão judicial, a Prefeitura fará a homologação do processo, a contratação da empresa vencedora e assinatura do contrato, permitindo o início da implantação definitiva do Estacionamento Rotativo”, afirmou Issac Altino, secretário de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestran) de Rolândia. A decisão do TJ foi tomada na noite da sexta-feira (11).

Entenda
Em Rolândia, cinco empresas participaram do processo licitatório do ER, que foi vencida pela Shark, de Cornélio Procópio. A empresa que ficou em último lugar ingressou com uma ação judicial questionando o certame, alegando que teria ocorrido uma confusão no momento da apresentação dos lances. Em razão disso, a Justiça de Rolândia concedeu uma liminar suspendendo o andamento da contratação.

Diante desse cenário, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Rolândia apresentou as informações e a defesa necessárias ao juízo local e também recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba. O TJ analisou o processo e os argumentos e entendeu que não houve qualquer falha por parte da Prefeitura ou do órgão responsável pela condução do certame. Em sua decisão, o Tribunal afirma que o procedimento transcorreu regularmente, com igualdade de condições e oportunidade para que todas as empresas participantes.

O entendimento do TJ foi de que eventual equívoco cometido por uma das empresas durante a disputa não pode ser atribuído à Administração Pública nem servir para prejudicar a continuidade de um processo licitatório que observou as regras estabelecidas. Com a decisão do Tribunal, foi determinada a continuidade do procedimento.

O contrato terá prazo de 10 anos, e a expectativa da Administração é iniciar, após o cumprimento das etapas legais e contratuais, a implantação do novo sistema de estacionamento rotativo no município. “Agora podemos avançar. O objetivo é cumprir todas as etapas com segurança jurídica, transparência e responsabilidade para que o Rotativo finalmente seja implantado e possa contribuir para melhorar a organização do trânsito e a utilização das vagas na região central de Rolândia”, finalizou Isaac Altino.

É Vaga Azul
A empresa vencedora da licitação, a Shark, aguarda pela homologação do processo licitatório e pela contratação. Depois de assinar o contrato, a Shark deve dar início à implantação da Vaga Azul (nome do estacionamento rotativo pago em Rolândia), mas, antes, haverá um trabalho de orientação para a população, principalmente para os condutores de veículos.