Novo edital do Estacionamento Rotativo traz diferença substanciais com o primeiro, cuja licitação foi suspensa pelo TCE-PR

A prefeitura de Rolândia publicou um novo edital de concessão do Estacionamento Rotativo – Zona Azul no município, o 10/2026. O documento atende às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que suspendera o certame anterior por meio do Acórdão nº 3505/25. As mudanças desse novo edital foram aprovadas pelo Conselho Gestor de Parceria Público-Privada em reunião no dia 24 de abril e foi publicado na quarta-feira desta semana.

O que mudou
O edital de concessão do Estacionamento Rotativo – Zona Azul nº 10 de 2026 traz mudanças e diferenças em relação ao anterior, cuja licitação já estava em andamento. O novo edital foi publicado na quarta (20) e abre prazo para que as empresas interessadas se inscrevam. A abertura dos inscritos será no dia 20 de julho.
Entre as mudanças, está o prazo de concessão, que foi reduzido: caiu de 20 para 10 anos, diminuindo o valor estimado do contrato de R$ 119 milhões para R$ 50,5 milhões. A garantia ficou também mais acessível: essa a garantia de execução exigida das empresas foi reduzida de R$ 1,19 milhão para R$ 202 mil — uma queda de mais de 80%.
O ressarcimento dos estudos do PMI, no valor de R$ 384,5 mil, poderá ser pago em 05 parcelas mensais, e não mais em cota única. A medida elimina a principal barreira financeira para participação de empresas de médio porte. O percentual mínimo de outorga ao município passou de 9% para 8%, tornando a proposta mais atrativa para o mercado.
O novo edital também elimina requisitos considerados obsoletos, como a adaptação para horário de verão e a certidão de execução patrimonial para pessoas jurídicas. As características técnicas da Prova de Conceito foram ajustadas para refletir a realidade tecnológica atual.

Impacto à população
O novo modelo mantém a qualidade dos serviços de estacionamento rotativo, que continuarão sendo operados com modernização dos parquímetros e fiscalização eletrônica. A redução do prazo e das garantias abre espaço para que mais empresas participem da concorrência, o que tende a gerar propostas mais vantajosas para o município e, consequentemente, melhores serviços para o cidadão, o que se pode traduzir em tarifas mais baixas,
A SESTRAN (Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade) de acompanhou todo o processo e destaca que as alterações garantem a segurança jurídica do certame e a conformidade plena com as determinações do Tribunal de Contas.

Lembre-se
A primeira licitação, realizada em outubro do ano passado, teve a participação de seis empresas e quatro delas foram habilitadas para as outras etapas do certame. No final, houve uma empresa ganhadora, mas as outras entraram com recursos e conseguiram paralisar todo o processo. Na sequência, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitou uma nova licitação, baseada em um novo estudo da Zona Azul em Rolândia.