Ação da prefeitura de Rolândia pode ter a parceria do Governo Estadual e da Assembleia Legislativa Estadual do Paraná
A prefeitura de Rolândia poderá, na próxima semana, entrar com uma ação contra a Concessionária EPR e contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na Justiça Federal. No cerne da ação está a localização dos pórticos de pedágio do tipo ‘free flow’ que afetaria diretamente a economia da cidade, prejudicando trabalhadores e moradores do bairro Ceboleiro. “Usaremos muitos argumentos, constitucionais, inclusive, para tentar tirar esses pórticos daquele local”, explica Wilson Socio, procurador geral de Rolândia. A prefeitura pode ter companhia nesta ação: o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Paraná devem estar juntos na empreitada.
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Nesta semana, porém, a prefeitura de Rolândia encaminhou ofício à ANTT em que solicita estudos técnicos, reavaliação da localização e medidas mitigatórias em relação à instalação de uma praça de pedágio prevista para o perímetro urbano do município, no Lote 4 da concessão rodoviária federal. A prefeitura aguarda essa resposta para dar seguimento à ação na Justiça Federal. No documento enviado à Agência Nacional, a localização atual dos pórticos proposta pode gerar aumento de custos, comprometer a mobilidade urbana e afetar a competitividade das empresas, com reflexos na geração de empregos e na arrecadação municipal.
Ainda no ofício enviado à ANTT, o Município requer o envio integral dos estudos de viabilidade técnica e econômica, estudo de impacto socioeconômico específico para Rolândia, análise de impacto na mobilidade urbana e avaliação das alternativas locacionais consideradas. Também solicita a abertura de procedimento de reavaliação do ponto escolhido e, caso a instalação seja mantida, a adoção de medidas mitigatórias, como acessos locais livres, vias marginais sem cobrança e ampliação do desconto para usuários frequentes.
Além disso, a Prefeitura requer a realização de reunião técnica entre a ANTT, a concessionária EPR e o Município para apresentação formal dos estudos.
No início de fevereiro, houve a divulgação de uma nota do Governo do Paraná informando que os pórticos do free flow seriam instalados na antiga praça de pedágio, ou mais próximo dela. O caso é que, passado mais de 20 dias, nenhuma movimentação nesses pórticos foi notada. Por isso, a população e as autoridades puseram a ‘barba de molho’.
