Falta de preços e de informações de formas de pagamentos causou as notificações; locais têm 10 dias para regularizar a situação

O Procon de Rolândia autuou 51 estabelecimentos comerciais na sexta-feira (22), durante uma operação de fiscalização no município. A ação tinha como objetivo, principalmente, verificar se os produtos expostos nas vitrines estavam com seus preços e informações sobre as formas de pagamento.

A fiscalização autuou 51 lojas, a maioria por ausência de preços em produtos expostos na vitrine. Mas houve, também, estabelecimentos notificados por possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição do cliente.

“Alguns estabelecimentos comerciais não exibem os preços dos produtos expostos com o intuito de atrair os consumidores para dentro da loja. No entanto, todo estabelecimento comercial deve, obrigatoriamente, fixar preços em todos os produtos postos à venda”, explicou Lorena Claudina, coordenadora do Procon.

Ainda segundo Lorena, as empresas autuadas terão o prazo de 10 dias úteis para regularizar a sua situação. O descumprimento da notificação poderá acarretar procedimento administrativo sancionatório e pena de multa, cujo valor é estabelecido de acordo com o faturamento do estabelecimento comercial.